Os fundamentos constitucionais e legais que regulam o processo de impeachment do presidente da República no direito brasileiroManoel Messias Peixinho · First published 2018Open the Tome
Debates sobre direitos humanos fundamentaisCélia Barbosa Abreu, Fábio Carvalho Leite, Manoel Messias Peixinho, Pedro Paulo Carneiro Gasparri, Tatiana Fernandes Dias da Silva, Alex Assis de Mendonça, Tauã Lima Verdan Rangel, Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito, Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais (2nd 2016 Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Direito) · First published 2017Open the Tome
Marco regulatório das parcerias público-privadas no direito brasileiroManoel Messias Peixinho, Dóris Canen, Ana Lucia de Castro Loureiro · First published 2010Open the Tome
